Espaço Urbano do Porto

1863-06-16
O Barão de Nova Cintra participou que tendo ideia de criar um asilo para recolher os mendigos e os vários que estivessem em estado de trabalhar, a fim de lhes ensinar um ofício (…), e desejo de para este efeito construir uma casa apropriada próxima ao atual Asilo de Mendicidade, pedia lhe fosse concedida uma porção de terreno público contíguo à Rua do Wellesley e passeio das Fontainhas: resolveu-se responder que a Câmara tem os melhores desejos de auxiliar o humanitário, profícuo e civilizado pensamento de Sua Excelência, (…) porém para que a Câmara possa aceder nos termos que forem compatíveis, no pedido de Sua Excelência era mester que Sua Excelência mandasse levantar uma planta do terreno que pretende adquirir para o referido fim, e depois se dignasse enviá-la à Câmara para ela tomar uma deliberação razoável e com verdadeiro conhecimento de causa".
¶ "Do Regedor da Foz pedindo que se mandasse consertar o cano que conduz a água para a fonte do Adro daquela freguesia: deram-se as providências para satisfazer este pedido".
¶ "Sendo presente nesta sessão o requerimento de António Almeida da Costa, em que requer lhe satisfaça a quantia de cento e cinquenta mil réis pela Câmara e Comissão Auxiliadores do Monumento do senhor D. Pedro Quarto lhe foram votados em sessão de 22 de novembro do ano passado como autor do modelo que apresentara para o referido Monumento e que tinha sido classificado em segundo lugar, e como tal lhe pertencia o prémio da referida quantia, em conformidade do aditamento do programa do concurso publicado no Diário de Lisboa n.º 197 de 1862, foi resolvido que lhe fosse satisfeita a dita quantia".

1865-04-27
Deu-se conta de um ofício do governador civil "participando que tinha solicitado do Governo o auxílio dos condutores de trabalhos pedidos pela Câmara em ofício de 21 do corrente: inteirada".
¶ "Outro [do governador civil] remetendo uma proposta do engenheiro construtor Eugénio Gavand acerca do abastecimento de água potável, e oferecendo à Câmara toda a coadjuvação nos limites das suas atribuições para se conseguir este melhoramento: resolveu que fosse remetida a uma comissão composta dos senhores vereadores Visconde de Pereira Machado, Lopes e Martins, para de acordo com o engenheiro civil da Câmara examinarem a proposta e darem o seu parecer".
¶ Ofício "do coronel de Infantaria 18 pedindo que se fizesse um pequeno rebaixe junto à fonte da Lapa, a fim de poder encher uma pipa de água para uso do quartel: resolveu-se que fosse a informar a um dos arquitetos".
¶ "Resolveu-se que se desse ordem ao engenheiro civil da Câmara para mandar fazer ao escultor Almeida Costa [António Almeida da Costa] a lápide comemorativa do nascimento do Visconde de Almeida Garrett, a fim de ser colocado na casa da Rua do Calvário, onde nasceu o grande poeta".
¶ "Sendo reconhecida a conveniência de se proceder à continuação do alinhamento da Rua da Banharia pelo lado do sul, onde já se têm feito algumas expropriações com conformidade da planta aprovada, e sendo necessário expropriar parte do prédio n.º 106 e 108, pertencente a Manuel de Castro, o qual concorda em recuar ao alinhamento mediante a indemnização de 80$000 réis, e considerando a Câmara que este contrato era vantajoso para o Município, deliberou que se enviasse um extrato em duplicado da presente ata ao Conselho do Distrito, a fim de resolver sobre a aprovação da deliberação camarária, sendo esta quantia paga pela verba votada no orçamento para obras eventuais e cortes para alinhamentos de ruas".
¶ Notícia por parte do vice-presidente de que "se achava já aprovado na Câmara (…) o projeto de empréstimo municipal, e (…) achava de maior conveniência que desde já se procurasse dar o maior desenvolvimento às obras indispensáveis".
¶ "Não tendo o Governo de S. M. atendido à representação em que esta municipalidade pedia a reconstrução da estrada do Porto à Foz, resolveu-se que se procedesse aos reparos provisórios indispensáveis na mesma estrada, visto ter sido considerada pela Junta Geral estrada distrital e não ficar por consequência a cargo da Câmara a reconstrução dela para o futuro".

A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)